A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (16/11), o Projeto de Lei 67/2026, que declara de Utilidade Pública a Associação Sítio da Estrela Santuário Animal. A proposta é de autoria da Vereadora Aucioni Rufino de Souza e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
A entidade, localizada em Soledade de Minas, não tem fins lucrativos e acolhe animais domésticos e silvestres, muitos deles vítimas de abandono, maus-tratos, acidentes ou outras situações de vulnerabilidade. Segundo a justificativa do projeto, o Sítio da Estrela tem parceria com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar de Meio Ambiente, recebendo espécimes acidentados e resgatados por essas instituições, inclusive em ocorrências registradas no município de São Lourenço.
Com a obtenção do título, o Sítio da Estrela poderá firmar parcerias e convênios com o Poder Executivo, havendo a possibilidade de repasses de recursos. A vereadora Aucioni ressalta: “o trabalho desenvolvido pela entidade demonstra compromisso com a vida, respeito aos animais e responsabilidade socioambiental, preenchendo uma importante lacuna no atendimento a situações que exigem acolhimento e cuidados específicos”.
A Utilidade Pública está prevista na Lei Municipal n.º 2.303/99. Para pleitear a declaração é necessário entregar uma série de documentos para análise, como ata de fundação, estatuto da entidade, balanço patrimonial e relatórios de atividades, entre outros. “A atuação da Associação Sítio da Estrela ultrapassa os limites de seu município de localização, alcançando diretamente São Lourenço e contribuindo para o atendimento de demandas relacionadas à proteção animal, ao bem-estar dos animais e à preservação ambiental”, destaca Aucioni.




