A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a abertura de dois créditos suplementares destinados à APAE/CER II (Centro Especializado em Reabilitação), ao Hospital Casa de Caridade São Lourenço e à Nefroclínica Circuito das Águas, nos valores de R$ 26.153.504,51 e de R$ 8 milhões. A autorização orçamentária se deu em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (26/08), com a apreciação de dois projetos de lei enviados pela Prefeitura.
Segundo os pareceres dos dois projetos elaborados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, houve excesso de arrecadação, pois o município recebeu repasses dos Governos Federal e Estadual não previstos anteriormente. Um trecho de um dos textos destaca que “não há criação de despesa sem cobertura financeira correspondente”.
De acordo com o Poder Executivo, as fontes de custeio são os Fundos Nacional e Estadual de Saúde. Os recursos, que somam o valor de R$ 32.153.504,51, são destinados especificamente a ações e serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) desenvolvidos, sobretudo, pelas instituições acima mencionadas. Em ofício, o Prefeito Walter José Lessa ressalta que “a abertura do crédito mostra-se, portanto, necessária para compatibilizar a previsão da receita com a correspondente execução da despesa e assegurar o regular custeio e manutenção dos serviços de saúde prestados à população”.
