A Câmara de São Lourenço aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (24/08), a criação da Semana Municipal de Conscientização e Promoção da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Transtornos e Doenças Raras. O projeto de lei 25/2026 agora segue para a sanção do Poder Executivo.
A proposta, de autoria da vereadora Mariane Papini (PP), é de que a Semana de Conscientização seja incluída no Calendário Oficial do Município. A medida ainda prevê que o evento seja realizado anualmente, no mês de abril. Alguns objetivos do projeto são combater o preconceito, a discriminação e o capacitismo; incentivar a criação de políticas públicas inclusivas; promover a conscientização;fortalecer a rede de apoio às famílias; divulgar informações sobre diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento
multidisciplinar.
“A presente proposição tem por finalidade fortalecer a cultura da inclusão e ampliar a conscientização acerca dos direitos das pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras”, destaca Mariane Papini. De acordo com a vereadora, a medida está respaldada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que assegura igualdade de oportunidades e participação plena na sociedade.
Segundo o texto aprovado, durenta a Semana podem ser realizados seminários, cursos palestras, audiências públicas, campanhas educativas, além de ações culturais, esportivas e pedagógicas inclusivas. O projeto também permite a iluminação simbólica de prédios públicos e a divulgação de serviços municipais voltados ao atendimento especializado.
