Um dos assuntos que marcaram a sessão ordinária desta segunda-feira (06/07) foi a execução da lei que autoriza obras de mitigação de enchentes e alagamentos nas ruas Ledo, Adelaide Vassalo, Roque Pinheiro e adjacências, no centro de São Lourenço. O tema veio à tona com o Requerimento 120/2026, de autoria do vereador Ney (PSB). No documento aprovado em Plenário, o parlamentar traz questionamentos à Prefeitura sobre o motivo pelo qual o projeto ainda não foi iniciado, a fase em que se encontra e as previsões de começo e conclusão dos trabalhos propostos.
Conforme o requerimento, a Lei Municipal nº 3824, de março de 2026 autoriza que até R$ 1,7 milhão do Fundo Especial de Investimentos para Obras de Saneamento (FEIOS) seja destinado às obras de drenagem e macrodrenagem urbana. Outros questionamentos apresentado se relacionam à existência de procedimento licitatório, à finalização do projeto executivo, à apresentação de cronograma, à reserva efetiva do recurso financeiro, à necessidade de obtenção de licenças ambientais ou demais autorizações e a possíveis alterações na solução técnica inicialmente apresentada. O vereador Ney também solicita cópia de documentos que demonstrem o andamento do empreendimento. O parlamentar destaca que “as intervenções possuem relevante interesse público, tendo como finalidade minimizar os recorrentes alagamentos e inundações que afetam moradores, comerciantes e usuários da região”.
Ao todo, sete requerimentos foram aprovados durante a reunião ordinária. Em mais um documento, o vereador Ney solicita dados relacionados à existência de denominação oficial atribuída por ato do Poder Público à popularmente conhecida “Ponte do Ramon”. Ele também pergunta, entre outras coisas, sobre a titularidade da estrutura, com especificações se o bem integra o patrimônio do Município, do Estado de Minas Gerais ou de outro ente.
Informações acerca do andamento da revisão do Plano Diretor Municipal e da previsão de encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara são solicitadas em outro requerimento. Herbert Santo de Lima (PV) levanta perguntas sobre os estágios atuais dos trabalhos de elaboração; a existência de cronograma oficial e a conclusão das etapas técnicas, participativas e legais.
Um segundo documento do parlamentar foi aprovado. Herbert traz questionamentos relacionados ao instrumento de planejamento territorial que fundamentou a diminuição da distância mínima obrigatória entre imóveis e as faixas de domínio público que ficam às margens das rodovias que passam por São Lourenço. Ele solicita dados sobre a elabaração de estudos técnicos; listagem de trechos das estradas a serem alcançados pela redução; a existência de manifestação do DER-MG, do DNIT ou outro órgão competente; o possível levantamento de imóveis potencialmente beneficiados.
A pavimentação da Rua José Cândido da Silva também foi tema de requerimento. A vereadora Daniela Bacha (PDT) requere informações sobre a existência de estudo técnico ou planejamento para a realização do calçamento em, aproximadamente, 200 metros de extensão. A parlamentar ainda solicita, se for o caso, a previsão para o início das obras.
Outro requerimento apresentado pela vereadora traz um pedido de informações sobre a possibilidade de conceder isenção total ou parcial do IPTU para famílias que possuam em seu núcleo pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. Daniela Bacha questiona se há levantamento ou estimativa do número de residentes com TEA em São Lourenço e se existe benefícios específicos voltados a esse grupo populacional.
Já Mariane Papini (PP) faz perguntas sobre projetos voltados especificamente ao incentivo ao empreeendedorismo feminino. A vereadora também solicita dados acerca da previsão de criação de novas políticas públicas e a existência de parcerias com instituições como Sebrae, Senac, Senai, universidades e associações comerciais, entre outras entidades. Ela ainda traz questionamentos relacionados à possibilidade de ampliar as oportunidades para as mulheres em áreas como inovação, tecnologia, economia criativa, turismo, agricultura, comércio e prestação de serviços.
