Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (31/08), a instituição da Política de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de São Lourenço. Os objetivos são assegurar o aprendizado da leitura e da escrita na idade adequada, ou seja, até o final do 2⁰ ano do Ensino Fundamental; promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3⁰ ao 5⁰ ano; e garantir a melhoria contínua dos indicadores educacionais.
A iniciativa também visa à redução das desigualdades educacionais; ao fortalecimento da qualidade da alfabetização mediante a adoção de práticas pedagógicas baseadas em evidências; à promoção do monitoramento contínuo e sistemático da aprendizagem; ao fortalecimento da formação continuada dos profissionais; ao incentivo da participação das famílias no processo de alfabetização.
O texto foi enviado pela Prefeitura. De acordo com o projeto, a Política de Alfabetização será desenvolvida em regime de colaboração com a União e o estado de Minas Gerais, conforme as legislações específicas. Em ofício enviado à Câmara, o Executivo destacou a medida é “indispensável para o fortalecimento da qualidade do ensino, a redução das desigualdades educacionais e a melhoria contínua dos indicadores pedagógicos do nosso Município, garantindo um futuro com mais oportunidades para nossas crianças”.
Segundo o projeto de lei 56/2026, a Secretaria Municipal de Educação é a responsável pela coordenação geral, execução e acompanhamento da nova política. O texto também cria o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento social, composto por representantes de diferentes segmentos da comunidade escolar e da gestão pública.
Ainda de acordo com o projeto, o Plano será elaborado pela Secretaria de Educação, com a participação do Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, sendo atualizado anualmente ou sempre que as avaliações de desempenho indicarem a necessidade de readequação de metas e estratégias.
