O direito ao uso de protetores auriculares por alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi garantido pela Câmara de São Lourenço. A medida foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (12/05) e vale para estudantes matriculados nas redes pública municipal e privada de ensino. O projeto de lei 28/2026 considera o equipamento um recurso de acessibilidade e uma estratégia de regulação sensorial no ambiente escolar.
A proposta é de autoria de Mariane Papini (PP). “É amplamente reconhecido que pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade auditiva, condição que torna estímulos sonoros cotidianos como ruídos de sala de aula, recreios e corredores escolares potencialmente prejudiciais ao seu bem-estar, podendo ocasionar crises sensoriais, ansiedade e dificuldades no processo de aprendizagem”, destacou a vereadora.
O projeto determina que o Poder Público Municipal adote medidas para que os alunos da rede pública de ensino tenham acesso aos protetores, mediante laudo ou relatório que comprove o diagnóstico de TEA e recomendação profissional indicando a necessidade de uso do equipamento no ambiente escolar. Já a disponibilização pelas instituições de ensino particulares deve ser com recursos próprios.
