O projeto que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Viola (AAV) foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (05/04). Com a concessão do título, o grupo poderá firmar convênios com o Poder Público e tem o reconhecimento de que a instituição sem fins lucrativos presta serviços de relevância à comunidade.
De acordo com a justificativa do autor do texto, Waldinei Alves Ferreira (PSC), a entidade “tem por finalidade promover, defender, preservar e fomentar a cultura popular brasileira da música sertaneja de raiz (…)”. Ainda segundo o vereador, o grupo desenvolve atividades de cunho social ao fazer apresentações em asilos e praças. O projeto agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Requerimentos
O meio ambiente foi tema de debate. Questionamentos sobre o assunto foram feitos ao Poder Executivo por meio de requerimentos. Daniela Bacha (AVANTE) pediu informações sobre a arrecadação do imposto sobre lixo e indagou se as empresas de materiais recicláveis estão de acordo com as normas de funcionamento para este tipo de atividade, solicitando uma lista dos depósitos cadastrados em São Lourenço. Ela ainda perguntou se o CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente) está ativo e qual é a periodicidade das reuniões.
O assunto continuou com o requerimento 33/2021, de Cristiano Valério (PTB), que levantou questões relacionadas à área da Fazenda Sharp. Ele indagou, entre outras coisas, se existe algum projeto junto à Coordenaria de Meio Ambiente voltado à preservação do local ou à promoção da cultura e do turismo. Segundo o vereador, trata-se do “mais valioso patrimônio histórico de São Lourenço”, com a maior área verde do município (25 mil metros quadrados de Mata Atlântica e 13 mil metros quadrados de várzea, “que serve como recarga para as águas minerais”.
O transporte público também foi assunto na reunião. Ricardo Luiz Nogueira (PSD) solicitou a listagem de empresas de mobilidade cadastradas na Prefeitura e com alvará de funcionamento válido. Ele ainda questionou se todas elas prestam informações adequadamente e se os motoristas estão em dia com os tributos, emitindo notas fiscais aos passageiros.
Outros requerimentos foram aprovados durante a oitava reunião ordinária do ano. Um deles é de Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), que solicitou dados sobre a continuação do trabalho de medição do Loteamento Joaquim Thomé feito pelo Setor de Fiscalização da Prefeitura para a regularização documental de todas as residências da área. Já Ricardo Luiz Nogueira, em um segundo documento, questionou o Poder Executivo sobre a existência de recursos à Associação de Pais e Amigos da Natação (APAN), de acordo com Marco Regulatório.
Em tramitação
Entrou em pauta o projeto de lei complementar 87/2021, que autoriza a alienação de um imóvel pertencente ao município por meio de processo licitatório na modalidade de concorrência pública. O bem, avaliado em R$ 448 mil, está localizado no bairro Carioca (Praça Helena Jefferson de Souza, 26). Segundo o texto, de autoria do Poder Executivo, a edificação se encontra em mau estado de conservação e não há previsão para que ela seja utilizada.
“O interesse público na alienação é justificado pelo regime de co-propriedade existente, havendo dois outros proprietários particulares, o que limita a utilização completa e integral do imóvel e ainda impõe ao município arcar, solidariamente, com eventuais ônus e despesas incidentes sobre o imóvel, ou mesmo aluguéis em caso de uso exclusivo”, diz um trecho do projeto.
