Os vereadores de São Lourenço se reuniram nesta quarta-feira (04/05) com representantes do Poder Público e da sociedade civil para debater a proibição da circulação de bicicletas nas calçadas e o reforço na fiscalização de motos com escapamentos que emitem barulho excessivo.
O encontro foi solicitado por William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE). Além dele, estiveram presentes os vereadores Cristiano Valério (PTB), Daniela Bacha (AVANTE), Marisol Gomes (PSD), João Ricardo Bolzoni (PTB) e João Bosco de Carvalho (CIDADANIA), presidente da Câmara. Também compareceram o delegado regional de Polícia Civil, Gustavo Teixeira, e os policiais militares Antônio Carlos de Souza, Cleiton Martins dos Santos, José Ednilson da Silva e Rodrigo Lázaro.
As autoridades falaram sobre a extensão e a complexidade da circulação de bicicletas nas calçadas. Segundo o delegado regional, utilizar o meio de transporte nos passeios coloca os pedestres em risco, porém as ruas não trazem a segurança adequada aos ciclistas e algo precisaria ser feito em relação a isso.
Algumas das soluções propostas foram o contínuo apoio do Poder Executivo, o desenvolvimento de campanhas educativas com a divulgação das novas leis sobre as fiscalizações das bicicletas nas calçadas e das motos com escapamento fora das normas, a intensificação de blitzen, a regulamentação de legislação municipal vigente e a realização de estudos para a construção de ciclovias. Uma nova reunião foi agendada para o mês que vem com o objetivo de traçar essas estratégias e obter maior apoio.
O que diz o CTB
De acordo com o artigo 59 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de bicicletas nas calçadas somente é permitido se houver sinalização do órgão público responsável. O CTB também dita que, na falta de ciclofaixa ou acostamento, o ciclista deve transitar nos bordos da pista, no mesmo sentido de circulação da via.
Já em relação às motocicletas, o artigo 230 do Código prevê como infração grave a condução de veículo com descarga livre e com o silenciador do motor estragado ou em desuso. Entre as penalidades previstas está a retenção do meio de transporte.
Legislação de São Lourenço
Em um relatório que produziu para a reunião, o vereador William frisou a existência da Lei Municipal 2704/2011, a qual proíbe a circulação de bicicletas, skates e similares nas calçadas. Mas, segundo ele, falta regulamentação, já que o texto da legislação não traz com clareza como será a fiscalização e por qual órgão será feita.
