A Câmara Municipal de São Lourenço aprovou seis requerimentos na sessão ordinária desta segunda-feira (03/06). A redação dos documentos faz parte da função fiscalizadora dos vereadores. Todos serão encaminhados ao Poder Executivo, que tem até 15 dias para responder. O primeiro deles é de autoria de Waldinei Alves Ferreira (PSB), que questiona a Prefeitura sobre o planejamento de construção de uma rotatória no bairro Jardim São Lourenço, nas proximidades do Anel Rodoviário. Segundo ele, a estrutura daria maior segurança no trânsito, haja vista a grande circulação de veículos, inclusive ambulâncias, devido à instalação do Hospital da Unimed.
Em seguida, Daniela Aparecida Amaral Bacha (PDT), com apoio de Gustavo Luiz Rodrigues Brasília Ribeiro (PT), pergunta à Prefeitura se houve demissões de funcionários terceirizados em alguns setores da Administração Pública. Em caso afirmativo, a vereadora solicita diversas informações, entre elas o número de pessoas desligadas da empresa MFG Sul em São Lourenço; duração e termos do contrato atual da Administração Municipal com a prestadora; medidas tomadas para garantir a qualidade dos serviços; valor bruto de cada funcionário terceirizado para os cofres públicos por categoria e função desempenhada.
O terceiro requerimento também foi de Waldinei Ferreira, que questiona a Prefeitura sobre a fiscalização de veículos abandonados nas vias e a possível locação ou construção de um galpão para o recolhimento dos mesmos. O vereador afirmou que já existe uma lei municipal proibindo a permanência desses automóveis nas ruas. A vereadora Marisol Gomes (PRTB) fez um adendo perguntando o número de carros já retirados pelo Poder Público desde a aprovação da legislação e a quantidade de pessoas notificadas nesse mesmo período.
Elton Alves Tavares (PSD) pede dados sobre a participação e a prerrogativa de São Lourenço fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas do Consórcio Intermunicipal de Saúde Circuito das Águas. Em caso afirmativo, o vereador solicita documentação comprobatória do envio da Relação Anual de Informações Sociais entre 2021 e 2023. Ele também pergunta se o Executivo tem conhecimento do não recebimento do PASEP em 2024.
Já Gustavo Luiz Rodrigues Brasília Ribeiro (PT) solicita informações sobre a quantidade de bens imateriais tombados em São Lourenço. Algumas das perguntas feitas estão relacionadas ao fomento cultural, existência de plano de salvaguarda, recurso público destinado à área, atividade do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, entre outras.
Marisol Gomes (PRTB) requere dados sobre os “2700 tablets adquiridos em 2021 para as escolas municipais, no valor de R$ 3.182.375”, como diz um trecho do documento. A vereadora pergunta o número de equipamentos em boas condições, quantos efetivamente são utilizados e se há dificuldade de acesso à internet em alguma instituição de ensino.
