A Câmara de São Lourenço aprovou o projeto de lei 3238/2023, que autoriza a Prefeitura a celebrar um Termo de Cooperação para dar apoio na manutenção do imóvel onde se localiza o Mercado Municipal. O texto, votado na segunda-feira (18/12), prevê que o acordo seja firmado com a Associação de Lojistas para a conservação das estruturas predial, elétrica e hidráulica, além de pintura.
A medida, de autoria do próprio Poder Executivo, altera a Lei Municipal 3164/2014 e agora segue para sanção. O projeto também expande as atividades econômicas no Mercado Municipal, permitindo a comercialização de vestuário e pelúcias. Atualmente, são autorizadas as vendas de “alimentos, frios, hortifrutigranjeiros, artesanatos, revistaria, charutaria, floricultura, utilidades domésticas e produtos caseiros, tais como pães, doces, bolos e similares, alimentos preparados e servidos na hora, especialmente os típicos, bem como bebidas, cafés e similares”.
