A Câmara de São Lourenço aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (26/09) a criação do “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza”, destinado a estabelecimentos de ensino e de recreação infantil de São Lourenço que promovam a capacitação em primeiros socorros para funcionários, incluindo professores. As entidades e os profissionais habilitados que ministrarem essas aulas de forma voluntária também serão agraciados.
O projeto de lei 3147/22, que institui o selo, é de autoria de João Bosco de Carvalho (CIDADANIA). O objetivo, segundo o vereador, é estimular o cumprimento da lei federal conhecida como Lucas (13722/2018), a qual torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica e recreação infantil, como buffets.
O texto aprovado na Câmara de São Lourenço prevê que os estabelecimentos que receberem o selo possam fazer uso da condecoração em propagandas e imagens institucionais. “Muitas crianças podem ser salvas se o socorro vier na hora certa, por meio da aplicação das técnicas de primeiros socorros aprendidas durante a capacitação”, afirmou o vereador João Bosco.
A Lei Lucas foi criada após o menino que dá nome a ela falecer ao se engasgar com um cachorro quente, aos 10 anos de idade, durante uma excursão da escola a Cordeirópolis. Ele era de Campinas e a Câmara da cidade foi a primeira a tornar a capacitação em primeiros socorros obrigatória.
Também foram aprovados na Ordem do Dia dois projetos orçamentários de autoria do Poder Executivo. Ambos tratam da abertura de crédito suplementar às dotações do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) devido à excesso de arrecadação nos valores de R$ 1 milhão e R$ 600 mil. Segundo o texto, os valores serão aplicados, entre outras coisas, em pagamento de rescisão trabalhista, aquisição de produtos químicos para o tratamento da água e serviços urbanos, como limpeza, capina e poda.