Os proprietários de veículos com emissões de ruídos de escapamento acima do permitido poderão ter que pagar uma multa em São Lourenço de R$ 265,90. O valor pode dobrar em caso de recorrência. Se mesmo assim houver mais uma reincidência a quantia quadruplicaria, ou seja, chegaria a R$ 1.063,60. A matéria entrou em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (13/02) e é de autoria do vereador William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE).
“É notório que os dispositivos e acessórios colocados em escapamentos automobilísticos intensificam, sobremaneira, o ruído emitido além das normas de trânsito estabelecidas e limites impostos por lei, infringindo também a legislação ambiental no tocante ao excesso de barulho”, afirmou William na justificativa apresentada ao Plenário.
O vereador ressalta que ruídos acima de 85 decibéis são prejudiciais à saúde e que uma motocicleta ou outro veículo com o escapamento alterado pode chegar a emitir 118 decibéis, o que provocaria “inúmeras anomalias auditivas, razão pela qual se faz necessária a implementação de normas legais, bem como fiscalização rigorosa que visem coibir os barulhos (…)”.
William ainda salienta que o projeto é uma demanda da população, que tem se incomodado com os ruídos emitidos por escapamentos em São Lourenço. Ele completa: “O Artigo 30 (I-II) da Constituição Federal estabelece que o município tem competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar legislação federal e estadual no que couber”.