O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define a destinação dos recursos municipais para o ano que vem, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Lourenço na tarde desta segunda-feira (06.07). Entre os gastos previstos estão a ampliação do Cemitério, a realização de obras de infraestrutura urbana e manutenção das diversas instituições ligadas à Prefeitura, como escolas municipais, autarquias e unidades básicas de saúde (UBS). O texto foi enviado pela Prefeitura em abril.
Uma Emenda Aditiva feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara incluiu no texto da LDO a reserva de 1,2% da receita prevista para que os vereadores definam como o valor, que nos últimos anos girou em torno de R$ 2 milhões, será investido. O chamado Orçamento Impositivo está previsto na Lei Orgânica Municipal. Obrigatoriamente, metade dessa quantia deve ser direcionada à área da saúde.
A população também pôde opinar sobre a aplicação do dinheiro público durante uma audiência realizada no dia 26 de maio em sistema híbrido (presencial e virtualmente). Investimentos na mobilidade urbana, implantação de ciclovias e a conclusão das obras da pista de skate da Praça Dr. Humberto Sanches foram algumas das 63 sugestões recebidas pela Câmara na ocasião. Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcelo Ribeiro de Oliveira, 90% dos pedidos dos moradores de São Lourenço foram atendidos. “Alguns deles não podem ser contemplados pela LDO e devem ser incluídos em outros projetos, como a criação da Secretaria de Meio Ambiente”, explicou.
Saiba Mais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
O projeto traz metas e prioridades dos gastos públicos da cidade para o ano seguinte. A despesa não pode ser superior à receita e a Prefeitura é obrigada a enviar no primeiro semestre a matéria ao Poder Legislativo. A LDO aprovada será a base da LOA, a Lei Orçamentária Anual, que trará de forma detalhada a previsão das receitas e a programação dos custos para 2022, devendo ser votada até o final de 2021.
