O projeto que restringe a prática da panfletagem em São Lourenço foi aprovado nesta semana, em sessão extraordinária. O texto proíbe a distribuição de folhetos e similares quando a mesma não for feita de forma direta, ou seja, em mãos do interessado ou em locais próprios para o recebimento, como caixas de correspondência.
O autor da proposta, vereador Waldinei Alves Ferreira (PSC), afirmou que o objetivo é evitar a poluição visual e diminuir a geração de lixo na cidade. “São inúmeros panfletos jogados, indiscriminadamente, nas residências e comércios, sujando nossas calçadas (…)”, escreveu na justificativa da matéria.
O Projeto de Lei Complementar 91/2021 altera o Código de Posturas Municipal, disciplinando a distribuição de panfletos nas ruas, praças e logradouros de São Lourenço. A matéria foi votada em primeira e segunda votações na noite desta segunda (12/07), logo após a realização da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que vai entre os dias 16 de julho e 01º de agosto.
Outro texto aprovado se refere à proibição do transporte em motocicletas e similares de crianças menores de dez anos de idade ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança. Atualmente, em São Lourenço, a vedação vale para menores entre sete e 12. De acordo com a justificativa do projeto, que foi enviado pelo Poder Executivo, o intuito é atualizar a Lei Municipal 3220/15, deixando-a de acordo com a legislação federal. A modificação entra em vigor após a publicação do texto.
Nomeação de ruas
Também foram aprovados dois projetos de nomeação de ruas. Um deles, de autoria do vereador João Bosco de Carvalho (CIDADANIA), denomina de “Júlio Jhackson da Silva” a Alameda F do Loteamento Santa Mônica III. O outro, proposto por Ricardo Luiz Nogueira (PSD), nomeia de “Marcelo Dutra Maciel” a Alameda A do Loteamento Nova Estação.