O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina quais serão as prioridades de gastos do município para 2023, entrou em estudo na Câmara na sessão ordinária desta segunda-feira (18/04). Algumas metas estabelecidas são o pagamento de precatórios, amortização de dívidas, desenvolvimento da educação integral, oferta de medicamentos de alto custo à população, ações de prevenção e controle da COVID-19 e videomonitoramento de pontos turísticos estratégicos, entre outras.
O texto, enviado pela Prefeitura de São Lourenço, precisa ser votado até o dia 15 de julho, após os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final. Tanto as duas pastas quanto os vereadores, de forma individual, podem fazer modificações no projeto de lei 3119/22. A Câmara irá realizar uma audiência pública para que a população também faça sugestões. A data ainda será definida.
Os valores das metas previstas na LDO serão detalhados após a sua aprovação, no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), sempre enviado no segundo semestre. O texto trará o montante da receita estimada e da despesa prevista para o município de São Lourenço em 2023.
Requerimentos
A Câmara aprovou dois requerimentos, que são compilados de diversos questionamentos direcionados aos outros órgãos do Poder Público. Em um deles, Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB) perguntou à Prefeitura se há intenção de participar do Programa Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, em que a certidão de nascimento pode ser emitida na própria instituição de saúde onde o parto foi realizado. O objetivo, segundo o vereador, é facilitar o acesso das famílias aos documentos oficiais do cidadão. Um adendo de Marisol Gomes (PSD) ainda solicita o número de nascimentos e óbitos diários no hospital de São Lourenço.
Já o vereador Wiliam Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE) perguntou ao Poder Executivo se há algum estudo em andamento para sinalizar o estacionamento de veículos em apenas um lado na Rua Heráclito Moreira, no bairro São Lourenço Velho. O prazo para que a Prefeitura responda a um requerimento é de 15 dias.