Os vereadores irão votar dentro das próximas semanas a criação do Fundo Municipal de Transporte Público Coletivo e do seu Conselho Fiscal. O projeto do Poder Executivo foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (23/05). Caso seja aprovado, dará viabilidade para a prestação do serviço pela Prefeitura.
O objetivo do fundo é prover recursos para custear a execução dos programas de investimento e manutenção do transporte público por meio das tarifas, venda de espaços publicitários nos veículos, destinações dos governos estadual e federal, fretamento para fins diversos e doações.
Em nota, a Prefeitura informou que “decidiu assumir diretamente a prestação e operação do serviço do transporte público coletivo urbano em São Lourenço” e que “a operação está sendo estruturada dentro de estudos técnicos já realizados”.
Municipalização das escolas
Também está em análise a proposta que passa para o município a responsabilidade do atendimento dos alunos da Escola Estadual Eurípedes Prazeres, que atualmente oferta os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). O texto, que foi enviado pela Prefeitura, propõe a adesão ao Projeto Mãos Dadas, do Governo de Minas.
A previsão é que o prédio da escola seja doado ao município e que a instituição passe a integrar o sistema de educação de São Lourenço. Atualmente, a Eurípedes Prazeres conta com 244 alunos.
A matéria traz a possibilidade da adjunção dos funcionários por tempo indeterminado. Em ofício, funcionários da escola solicitaram, em caso de aprovação do projeto, que o processo ocorra havendo “interesse do servidor, não mais do estado ou município”, que seja permitida a mudança de lotação para outra instituição, que o ticket alimentação seja pago, que haja legalização para a participação de processo de eleição para diretor (com recebimento de gratificação de função) e que o salário seja complementado para que esses profissionais não recebam menos que o contratado pelo município.
Zona Comercial
Outro projeto estudado na Câmara trata da inclusão de ruas no Mapa de Vias Comerciais e Listagem (Lei Municipal 1812, de 08/02/1993), como, por exemplo, toda a extensão da Presidente Artur Bernardes, no bairro Nossa Senhora de Fátima. De acordo com a Prefeitura de São Lourenço, que enviou a matéria, o objetivo é garantir o funcionamento dos estabelecimentos já existentes e facilitar a abertura de outros, de modo a contribuir com a geração de empregos.