Está em análise na Câmara o texto que institui em São Lourenço o Projeto Silêncio Urbano (PSIU) para veículos. A matéria entrou em pauta na primeira sessão ordinária do ano, ocorrida nesta segunda-feira (01º/02), e estabelece um limite de 80 decibéis, medidos a sete metros de distância, para o ruído emitido pelos aparelhos de som dos automóveis. Caso a medida seja aprovada, quem for flagrado dirigindo em desacordo com as regras estará sujeito a uma multa entre R$226,74 e R$ 1.360,44 (1 a 6 UFMs – Unidade Fiscal do Município.) A previsão é que esses valores dobrem se houver reincidência.
O projeto 3035/2021 é de autoria do vereador William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE). De acordo com a justificativa feita por ele, a matéria tem o “intuito de preservar o sossego público, combatendo a poluição sonora proveniente de quaisquer fontes e atividades”. Ainda seguindo o parlamentar, houve “constantes reclamações de moradores de diversos bairros (…)”.
O texto será estudado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Turismo, Indústria e Comércio, Cultura, Esporte e Lazer. As duas pastas têm até 45 dias para emitirem seus pareceres. Somente depois o texto poderá entrar em votação.
Requerimentos
Cinco requerimentos foram aprovados durante a sessão. Waldinei Alves Ferreira (PSC) solicitou informações à Prefeitura sobre o prazo de início do processo licitatório para a realização das obras da UBS do Bairro Sonda. O vereador também, em um segundo documento, pediu a relação dos nomes de todos os servidores comissionados contratados até o momento, com seus respectivos cargos e salários.
Já Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB) questionou o Poder Executivo sobre o funcionamento do transporte público municipal, requerendo a quantidade de ônibus disponíveis na cidade, horários de circulação dos mesmos e especificação dos bairros atendidos pelo serviço.
William de Souza pediu dados das vacinas contra o novo coronavírus que chegaram a São Lourenço. Algumas informações solicitadas foram a quantidade de doses, listagem das pessoas imunizadas e suas funções. Ele também perguntou como o Governo Municipal irá priorizar pessoas com deficiência e doenças raras que não podem sair de casa. O vereador ainda questionou se a Prefeitura tem algum planejamento para refinanciamento de dívidas e projeto de revisão de reajuste de todos os tributos pelo mesmo índice utilizados no IPTU (IGPM).