Entrou em discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (22/05) o projeto de lei 3206/23, que cria o Programa de Recuperação e Manutenção das Matas Ciliares e Nascentes em espaços públicos no município de São Lourenço. O texto é de autoria do vereador Cristiano Valério (PTB) e prevê que a Prefeitura elabore relatórios a respeito do índice de arborização no entorno desses locais e coloque em prática estratégias de preservação ambiental. O prazo regimental para a votação em Plenário é de 45 dias.
A matéria que institui o programa já havia tramitado na casa no ano passado, mas foi retirada pelo vereador para adequações. Diferentemente do anterior, o projeto atual prevê a aplicação dos recursos conforme o artigo 2.º da Lei Estadual 12.503, que traz a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica investirem pelo menos 0,5% do valor total da receita operacional apurada no ano anterior ao aporte na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.
“As matas ciliares são de suma importância para a manutenção e qualidade dos recursos hídricos e para a retenção de sedimentos, evitando o assoreamento nas margens dos rios. Também servem de abrigo e fonte de alimentação para a fauna terrestre e aquática”, destacou Cristiano.
De acordo com o projeto, os objetivos são auxiliar na conservação dos recursos hídricos, plantar árvores nativas, melhorar o manejo de sistemas produtivos em bacias formadoras de mananciais de água e possibilitar que sejam realizadas intervenções pelo Poder Público de forma a potencializar a gestão das matas ciliares.
Entenda melhor
O projeto define mata ciliar como a vegetação nativa presente nas margens de rios e mananciais. Já as nascentes são afloramentos do lençol freático na superfície do solo que dão início a cursos de água, como rios, ribeirões ou córregos.