O projeto que autoriza a Prefeitura a providenciar caçambas para que pessoas de baixa renda depositem os resíduos da construção civil foi aprovado pela Câmara nesta semana. A proposta é do vereador Cristiano Valério (PTB) e prevê que a Administração Municipal também faça o recolhimento, o transporte e o descarte adequado desse tipo de lixo, que, como ressaltado por ele, é de difícil degradação.
“Os descartes clandestinos e inadequados de resíduos da construção civil são recorrentes em nosso município, principalmente pela falta de condições econômicas de parte da população, que não tem recursos financeiros para contratação de caçambas da iniciativa privada”, explicou Cristiano.
O direito ao atendimento no chamado “Programa Caçamba Solidária” deve ser avaliado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O projeto de lei 3199/23 concede um prazo de dois dias para que o beneficiário faça o descarte, sendo que apenas os resíduos de construção são permitidos.
A medida determina que o uso inadequado das caçambas seja punido com a exclusão do beneficiário do programa e a aplicação de uma multa de R$ 2659, além de reparos em caso de danos. que prevê a realização do evento nas escolas públicas municipais de São Lourenço. Ele destacou que os objetivos são instruir os estudantes sobre mercado de trabalho e orientá-los sobre a importância da qualificação profissional.
