A Câmara estará de portas abertas para ouvir o que a população tem a dizer sobre a aplicação dos recursos financeiros de São Lourenço em 2024. A audiência pública do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será nesta terça-feira (31/10), às 19h, na sede da Casa Legislativa (Alameda Dr. Gabriel Avair, 58). O texto detalha todas as receitas e gastos previstos no município para o ano seguinte. Quem quiser opinar deve dar o nome durante o evento.
A participação também pode ser online e de forma antecipada. Basta preencher um formulário no site da Câmara com as sugestões. O acesso é na página principal do portal ou através do link: https://www.camarasl.mg.gov.br/v1/audiencia-publica-loa-2024/. No endereço virtual também está disponível o projeto original da LOA enviado pela Prefeitura e seus anexos.
Todas as sugestões serão reunidas em um documento e entregues para a análise da Secretaria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Elas podem ser incluídas por meio de emendas no projeto da LOA, que deve ser votado pelo Plenário até o final de dezembro.
O Orçamento Geral do Município de São Lourenço estima a receita e fixa a despesa de 2024 em R$ 275,5 milhões. Entre os gastos previstos estão o pagamento de servidores, a manutenção de escolas, gestão do turismo, construção de casas populares, calçamento e revitalização de ruas e avenidas, ampliação do cemitério, implantação de energia solar e do Restaurante Popular.
Como fazer as sugestões
Para que os recursos sejam aplicados em um setor específico, eles devem ser retirados de dotações já previstas no projeto da LOA, pois o valor total da despesa não pode sofrer alteração, já que é fixado na mesma quantia da receita.