Foto aérea da cidade de São Lourenço
O formulário para sugerir os meios de aplicação do dinheiro público de São Lourenço em 2023 já está disponível no site da Câmara. É possível acessá-lo na página principal ou através deste link: https://www.camarasl.mg.gov.br/v1/audiencia-publica-01122022/ A população também pode consultar o projeto original da LOA (Lei Orçamentária Anual) enviado pela Prefeitura e seus anexos.
Todas as sugestões serão reunidas em um documento e entregues para a análise da Secretaria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Elas podem ser incluídas por meio de emendas no projeto da LOA, que deve ser votado pelo Plenário até o final de dezembro.
O Orçamento Geral do Município de São Lourenço estima a receita e fixa a despesa de 2023 em R$ 274,6 milhões. Entre os gastos previstos estão o pagamento de servidores, a manutenção de escolas, gestão do turismo, revisão do Plano Diretor, melhoria dos sistemas de abastecimento de água e drenagem pluvial, preservação do patrimônio histórico e convênio para construção de casas populares e de centro de múltiplos eventos.
Como fazer as sugestões
Para que os recursos sejam aplicados em um setor específico, eles devem ser retirados de dotações já previstas no projeto da LOA, pois o valor total da despesa não pode sofrer alteração, já que é fixado na mesma quantia da receita.
Audiência Pública
Os microfones da Câmara estarão abertos aos cidadãos para a coleta das sugestões de forma presencial no dia 1º de dezembro, a partir das 18h. Na data será realizada a audiência pública da LOA, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, João Ricardo Bolzoni Ilha (PTB) e os outros dois membros da pasta, Agnelo Silveira (DEM) e Cristiano Valério (PTB).
A LOA estabelece o Orçamento Geral do Município, estimando a refeita e limitando a despesa no mesmo valor para o ano seguinte. O projeto é enviado pelo Poder Executivo e deve ser elaborado de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Aprovada pela Câmara no início do segundo semestre, ela define as prioridades e metas do Governo Municipal.