Uma comissão de estudos para traçar estratégias de fiscalização da poluição sonora causada por motos e carros está em formação em São Lourenço. A decisão de instituir o grupo veio de uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira (01º/07) entre a presidência da Câmara de São Lourenço, a Polícia Militar e a Prefeitura Municipal, juntamente com a Gerência de Trânsito. Além de representantes de todos esses órgãos, farão parte do comitê pessoas interessadas da sociedade civil, as quais ainda não foram definidas.
Durante o encontro, ocorrido na sede da Casa Legislativa, as autoridades disseram que tanto a emissão de ruídos por escapamentos abertos de motos quanto o volume excessivo do aparelho de som de carros são realidade em São Lourenço. Outra situação tratada foi a necessidade de maior regulamentação para o trânsito de bicicletas nas vias da cidade. O assunto também será discutido e analisado pela comissão.
Estiveram presentes Ricardo Luiz Nogueira e João Bosco de Carvalho, respectivamente, presidente e vice da Câmara de São Lourenço; os vereadores Marcelo Ribeiro de Oliveira e William Rogério de Souza, o qual integrará a comissão; o capitão PM Cleiton Martins dos Santos e o tenente coronel Célio César dos Santos Aparecido, este último comandante do 57º Batalhão da Polícia Militar; Agilsander Rodrigues da Silva, vice-prefeito; Romero Antônio Albertini, agente de trânsito.
Legislação
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro considera como infrações graves a condução de motocicletas “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante” (inciso XI do art. 230) e a utilização no veículo de “equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN” (art. 228) e perturbem o sossego público. Nesse último caso, o carro pode ser retido para regularização. Em ambas as situações, além dos 5 pontos na carteira, há previsão de multa no valor de R$195.
