A Câmara aprovou nesta segunda-feira (27/05) o projeto de lei que institui o “Portal dos Conselhos Municipais” em São Lourenço. A plataforma deve ser incorporada ao site oficial da Prefeitura, com link direto na página principal. A proposta é de autoria da vereadora Marisol Gomes (PRTB) e será encaminhada para sanção do Poder Executivo.
O objetivo da plataforma digital é facilitar o acesso dos cidadãos às informações relacionadas às atividades dos Conselhos Municipais, como os integrantes em exercício e órgãos que representam; nome do presidente; dados para contato; calendário anual com as datas de reuniões ordinárias e extraordinárias, horários e local (com endereço).
“Assim, com todas essas informações disponibilizadas na internet, será mais fácil esse acompanhamento e a participação da sociedade, e com isso os Conselhos serão fortalecidos, tornando-se cada vez mais representativos e mais respeitados por sua atuação”, justifica Marisol.
Atualmente, em São Lourenço, apenas o CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente) tem suas informações divulgadas no site da Prefeitura, a pedido dos integrantes do grupo. São disponibilizadas as atas das reuniões e a legislação pertinente.
“Os Conselhos Municipais já são, por si próprios, mecanismos de fomento da transparência e da participação popular, mas os seus trabalhos precisam ser divulgados para a comunidade, a fim de que os cidadãos, além de acompanhar, comecem a se interessar por essas instâncias coletivas de discussão e de fiscalização das políticas públicas”, justifica a vereadora.
