A Câmara Municipal de São Lourenço aprovou na sessão desta semana, realizada na segunda-feira (13/05), cinco requerimentos de interesse público e que serão encaminhados à Prefeitura. O primeiro deles foi de Marisol Gomes (PRTB). Com o apoio de Cristiano Valério (PSDB), ela questionou se o Poder Executivo enviará à Câmara o projeto de lei do Plano Diretor de Macrodrenagem, elaborado pelo NEIRU/UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá). Segundo os vereadores, o município precisa se preparar para situações de calamidade pública, principalmente alagamentos e enchentes.
Outros questionamentos são relacionados a possíveis mudanças ocorridas na rotina da Prefeitura com a finalização desse estudo e ao planejamento para colocar em prática as necessidades apresentadas no mesmo. Ainda foram solicitados a previsão orçamentária e documentos que tenham relação direta com a macrodrenagem e com a expansão urbana nas margens dos locais de risco.
Em outro requerimento, Marisol Gomes pede informações sobre o cumprimento das emendas impositivas dos vereadores previstas na Lei Orçamentária Anual para 2024. A vereadora também solicitou documentos que especifiquem o planejamento de cada uma, inclusive das que ainda não foram utilizadas. Todo ano, a Câmara pode definir a destinação de 2% da receita prevista para o município, o que corresponde atualmente a cerca de R$ 5,2 milhões (R$ 400 mil por parlamentar).
O presidente da Casa Legislativa, William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE), apresentou um requerimento sobre a infraestrutura disponibilizada para os funcionários da garagem municipal. William frisou que “a ausência de instalações sanitárias adequadas, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de chuveiros, pode ser bastante inconveniente para os funcionários que dedicam longas horas de trabalho” no local. Segundo o vereador, as melhorias podem trazer maior bem-estar aos servidores.
A vereadora Daniela Aparecida Amaral Bacha (PDT) também foi autora de dois requerimentos. Em um deles, solicitou esclarecimentos sobre o motivo da diferença nos vencimentos dos secretários escolares estáveis e concursados e prazo para a adequação. Segundo ela, em reunião, a Secretaria de Educação afirmou que a situação seria regularizada até dezembro de 2023.
No outro requerimento, Daniela Bacha pediu informações sobre o planejamento de vagas destinadas para os professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais e da pré-escola anunciadas no edital do último concurso público do Executivo, realizado no ano passado. Ela solicitou, em especial, aquelas relacionadas à Escola Eurípedes Prazeres, que foi municipalizada em janeiro.