Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
Está em análise na Câmara o projeto que cria o Serviço de Loteria do Município de São Lourenço. O texto foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (09/05) e prevê que os recursos da venda de bilhetes e dos prêmios não reclamados pelos apostadores sejam destinados à construção e manutenção do Restaurante Solidário e outras ações desenvolvidas na cidade, a critério do Poder Executivo.
O texto sugere que o nome do serviço seja Lourencinha e determina que a captação de apostas só possa ser feita junto a maiores de 18 anos e dentro do território municipal. A matéria foi enviada pela Prefeitura após a apresentação de um anteprojeto do vereador Gustavo Luiz Ribeiro (AVANTE).
Caso a medida seja aprovada, a Secretaria de Planejamento ficará a cargo de disciplinar as formas de utilização dos valores arrecadados e imposto de renda incidente sobre a premiação, observando-se o cumprimento da Lei Federal existente para cada modalidade lotérica.
Participação Feminina
A criação de uma Procuradoria da Mulher na Câmara de São Lourenço também está em estudo. O Projeto de Resolução 390/2022 é de autoria do vereador João Ricardo Bolzoni Ilha e tem como objetivos garantir a participação feminina e contribuir para a “maior efetividade das políticas públicas, ações e programas voltados à equidade de gênero (…)”.
O projeto prevê que o órgão seja constituído por uma Procuradora da Mulher e uma Procuradora Adjunta, escolhidas pela bancada feminina. No caso de apenas uma vereadora ser eleita pela população (ou nenhuma), servidoras poderão ser designadas pelo presidente da Casa Legislativa. Marisol Gomes (PSD), Daniela Bacha (AVANTE) e Patrícia Lessa (PTB), licenciada sem subsídio (o suplente é João Ricardo Bolzoni), são as três parlamentares que ocupam cadeira na Câmara.
Entre as funções da Procuradoria estão a promoção de ações educativas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à ocupação feminina dos espaços decisórios de poder nas esferas política e institucional.
Orçamento Municipal
Outra proposta em tramitação se refere a uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo texto traça as metas e prioridades de gastos do município no ano seguinte. O vereador Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB) sugeriu que em 2022 o Poder Executivo construa uma creche no bairro Nossa Senhora de Lourdes, além de uma ponte ligando a Estação à região de acesso ao teleférico, no centro da cidade, e de uma mureta em parte do Ribeirão São Lourenço.