Legislativo garante quase R$ 30 milhões de reforço às dotações do município

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População acompanha a reunião, realizada às segundas-feiras, às 20h

A Câmara Municipal de São Lourenço aprovou nesta segunda-feira (29/08), durante a 25ª sessão ordinária do ano, três projetos de autoria do Poder Executivo que tratam de abertura de crédito suplementar. O primeiro deles, no valor de R$9.573.761,15, prevê a aplicação dos recursos para vencimentos e vantagens fixas de pessoal, contratação por tempo determinado e obrigações patronais.

Já o segundo projeto, que abre crédito suplementar de R$ 14.717.978,44 às dotações do município, define como algumas das destinações: pensões, pagamento de precatórios, auxílio alimentação e obrigações tributárias. O último texto aprovado emprega R$ 5.564.739,84 em serviços de terceira pessoa jurídica, material de consumo, equipamentos, obras, tecnologia da informação e comunicação, entre outras coisas.

O advogado da Câmara de São Lourenço, Iago de Carvalho Pereira, explica: “O excesso de arrecadação é uma das fontes de recursos a ensejar a abertura de créditos suplementares ou especiais, mas não a única.  Consideram-se também como recursos, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;  os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; e o produto de operações de credito autorizadas; conforme art. 43, §1º, da Lei Federal nº. 4.320/67.”

Moções de Congratulações

O vereador Ricardo Luiz Nogueira (PSD) fez uma moção de congratulações a Francisca Elizabeth Arantes de Oliveira, que foi a segunda colocada na corrida de 21 quilômetros da Maratona de Buenos Aires. Ela integra a equipe Fibra, de São Lourenço.

João Ricardo Bolzoni Ilha (PTB) redigiu uma moção à enfermeira e gerente administrativa do SAE/CTA IST Aids e Hepatites Virais de São Lourenço, Fabíola Castro Neves, por ter seu trabalho reconhecido em Minas Gerais ao apresentar em Belo Horizonte a experiência desenvolvida na pasta, especificamente no fluxo de pacientes.

Gustavo Luiz Rodrigues Brasília Ribeiro (AVANTE) homenageou Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, pelo controle e extinção do incêndio ocorrido no dia 06 de agosto em uma mata de São Lourenço em  um esforço conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil.

Cristiano Valério (PTB) entregou uma moção à Organização Fábrica dos Sonhos, que está presente em 13 países e há quase dez anos desenvolve diversos projetos junto à comunidade em São Lourenço nas mais variadas áreas, como a educacional, social, ambiental e no setor de empreendendorismo, com foco na inclusão de jovens.

Outra moção de congratulações foi enviada aos pilotos de parapente Allan Fabrício Carneiro de Souza e Bruno Conti, que conquistaram, respectivamente, o bicampeonato mineiro na categoria Sport e o segundo lugar na etapa do mineiro na categoria Serial durante o X- Mantiqueira 2022.