Foto aérea da cidade de São Lourenço
A proposta de emenda à Lei Orgânica que eleva de 1,2% para 2% o limite para emendas impositivas foi aprovada na 10ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda (17/04). A partir de agora, cada vereador poderá definir onde e como serão investidos na cidade cerca de R$ 400 mil. O valor era de R$ 240 mil, aproximadamente, levando-se em conta o último orçamento aprovado na Casa Legislativa, já que o cálculo é feito em relação à receita do município.
O texto foi apresentado por João Ricardo Bolzoni Ilha (PTB), Agnelo Sebastião Lima Silveira (DEM), João Bosco de Carvalho (CIDADANIA), Marcelo Ribeiro de Oliveira (PL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), com o intuito de adequar a Lei Orgânica Municipal de São Lourenço à Constituição Federal. Por meio da Emenda 126 (21 de dezembro de 2022), o percentual das emendas individuais foi alterado para 2% na legislação brasileira.
João Ricardo destacou que o vereador poderá se atentar a necessidades pontuais da população, já que costuma transitar entre os bairros da cidade, inteirando-se das demandas: “A gente vai poder colaborar muito mais para o atendimento dos anseios dos munícipes”.