Depois do Poder Legislativo de São Lourenço enviar um anteprojeto à Prefeitura, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fez a entrega da carteirinha de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) na tarde da última sexta-feira (18/02). O documento foi criado pela Lei Federal 13.977/2020, também conhecida como Romeo Mion, com o objetivo de facilitar o acesso ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, direito já garantido em todo o território nacional desde 2012. O evento foi realizado e organizado pela Prefeitura na sede da Câmara Municipal.
O pedido para que o Poder Executivo fizesse a entrega foi feito pela Indicação 68/2021, do vereador Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), que trazia um anteprojeto, ou seja, as diretrizes propostas para a elaboração, entrega e utilização das carteiras da pessoa com TEA. Na justificativa do parlamentar à solicitação, ele explicou que “o autismo não é fácil de ser identificado por quem não tenha um contato direto”, e que, com os crachás, é “possível acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia, bem como o acesso às instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento (…)”
Também em 2021, no dia 28 de setembro, a Câmara aprovou um projeto que autoriza passageiros e motoristas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) a utilizarem as vagas reservadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos e ruas de São Lourenço. O texto foi proposto pelo vereador Ricardo Luiz Nogueira (PSD).
Durante a solenidade de entrega das carteiras de identificação, especialistas falaram sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Lei Romeo Mion, que também garante atenção integral e pronto atendimento, principalmente na saúde, educação e assistência social. A validade da carteira é de cinco anos, devendo ser renovada após esse período.
Estiveram presentes, além dos beneficiários e seus familiares, o prefeito de São Lourenço, Walter José Lessa; os secretários de Desenvolvimento Social, Marcel Carvalho, e de Saúde, Patrícia Lessa; o defensor público Roger Feichas e os vereadores João Bosco de Carvalho (CIDADANIA), Marcelo Ribeiro de Oliveira (PL), Ricardo Luiz Nogueira (PSD), William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE), Cristiano Valério (PTB) e Marisol Gomes (PSD), entre demais autoridades.
O TEA
Segundo a Associação de Amigos do Autista (AMA), os TEAs são um grupo de condições caracterizadas por algum grau de alteração do comportamento social, comunicação e linguagem, e por um repertório repetitivo de interesses e atividades, sendo que as pessoas com o diagnóstico frequentemente têm condições como epilepsia, depressão, ansiedade e déficit de atenção e hiperatividade.