A Câmara Municipal de São Lourenço vai realizar uma audiência pública sobre o projeto de lei que estabelece as normas para a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na cidade. O evento será na próxima terça-feira (25/10), a partir das 18h30, na sede da Casa Legislativa (Al. Dr. Gabriel Avair, 58). Os microfones estarão abertos para quem quiser esclarecer dúvidas e fazer sugestões. Todas as opiniões serão analisadas e podem ser integradas ao texto que será votado em Plenário, por meio de emendas.
A audiência vai ser conduzida pela Comissão de Saneamento, Meio Ambiente e Águas, cujos membros são os vereadores Cristiano Valério (presidente), Gustavo Brasília e Marcelo Ribeiro de Oliveira. O projeto 3151/22, de autoria do Poder Executivo, está disponível na íntegra no site da Câmara, através do link: https://www.legislador.com.br//legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=332&inEspecie=1&nrProjeto=3151&aaProjeto=2022
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) investiga os efeitos positivos e negativos de novos empreendimentos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas que residem na área de influência das obras.
A matéria prevê, entre outras coisas, que sejam encontradas soluções para eventuais adensamentos populacionais, com acompanhamento da geração de tráfego e demanda de transporte, água tratada, coleta e tratamento de esgoto, energia elétrica, iluminação e outros serviços. Segundo o texto, o EIV poderá ser exigido para projetos de modificação e ampliação.
O documento também determina que os empreendimentos classificados como de impacto urbano sejam submetidos ao Licenciamento Urbanístico e que os de impacto viário ao Licenciamento de Trânsito e Transportes, ambos a cargo da Secretaria de Planejamento atualmente.