A Câmara de São Lourenço recebeu, neste sábado (14/12), a I Conferência Municipal do Meio Ambiente. Cerca de 50 pessoas participaram e cumpriram com o objetivo de criar e aprovar dez propostas nos eixos “Mitigação de Gases de Efeito Estufa” (I), “Adaptação e Preparação para Desastres” (II), “Justiça Climática” (III), “Transformação Ecológica” (IV) e “Governança e Educação” (V). O presidente da Casa Legislativa, William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE), ressaltou que a instituição teve um papel importante ao solicitar que a Prefeitura realizasse o evento, após demanda da sociedade civil. O vereador Waldinei Alves Ferreira (PSB) também esteve presente. Daniela Bacha (PDT) foi representada pela assessora parlamentar, Greiciellem Crivelari. Em ofício, ela informou que não pôde comparecer por motivos de saúde.
A Conferência foi organizada e promovida pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente. O prefeito de São Lourenço, Walter José Lessa, destacou a importância da participação democrática na elaboração de propostas que podem definir diretrizes políticas. Durante o evento, houve palestras sobre as temáticas dos cinco eixos, além da formação de grupos de trabalho para a elaboração das sugestões e posterior votação das mais relevantes para os cenários local, regional e nacional.
As sugestões priorizadas serão encaminhadas à Conferência Estadual do Meio Ambiente, que ocorrerá entre 10 e 14 de março de 2025, em Belo Horizonte. Quatro delegados foram eleitos para representar São Lourenço nessa segunda etapa: Demian Mendes Lages, Luiza Gonçalves Lefebvre, Maria José Severino (Zezé) e Syllis Flávia Paes Bezerra. Todos são ativistas na área e integrantes de movimentos da sociedade civil organizada, como ONGs, institutos, projetos e outras iniciativas.
As propostas definidas em São Lourenço também serão levadas à capital mineira pelo secretário de Meio Ambiente, Thomas Bacellar, representante do Poder Público Municipal no evento como o 5º delegado. As sugestões priorizadas em cada unidade federativa vão ser analisadas na Conferência Nacional, que será em Brasília, entre os dias 06 e 09 de maio de 2025. O tema é “Emergência Climática – o desafio da transformação ecológica”.
“A Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) visa fortalecer as políticas nacionais e o Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, por meio da democratização do processo de construção da política pública, da ampla mobilização social e do debate inclusivo”, diz um trecho do material de divulgação do Governo Federal.
Veja abaixo quais foram as dez propostas priorizadas em São Lourenço.
Eixo 1: Mitigação: redução de emissões nos setores de agricultura, energia, indústria, transportes, floresta, entre outros.
- Incentivar a criação de planos municipais de arborização urbana, visando primariamente a interligação de fragmentos florestais, priorizando a recuperação de nascentes, áreas degradadas, zonas de APP e com atenção especial a lixões, quando houver.
- Aplicar ferramentas precisas para a identificação de emissão de GEE a nível municipal. Os municípios desenvolverão seu plano de ação emergencial de ações de mitigação, a partir da priorização das fontes previamente identificadas, credenciando-os a receber aporte de recursos para a execução, ampliação, reporte de resultados e reconhecimento de suas ações por meio de agenda verde governamental.
Eixo 2: Adaptação e Preparação para Desastres: meios de enfrentamento e redução de danos pelos impactos das mudanças climáticas.
- Criar obrigatoriedade de destinação mínima de recursos para emergências climáticas, de forma similar à educação de saúde, com porcentagem definida em lei. Esses recursos seriam utilizados em ações de prevenção, resposta e recuperação, sob orientação de conselhos municipais, garantindo transparência e eficiência no enfrentamento de desastres ambientais e suas consequências.
- Incentivar o plantio de árvores nativas, a criação de áreas verdes e a restauração de matas ciliares para reduzir enchentes, deslizamentos e ilhas de calor. Promover a construção de jardins de chuva e hortas comunitárias em áreas urbanas, que ajudem a infiltrar água no solo e evitem alagamentos, enquanto fortalecem o vínculo das comunidades com o meio ambiente.
Eixo 3: Justiça Climática: interseccionalidade, gênero, racismo ambiental, direitos animais.
- Criar o “Minha Casa Minha Vida Verde”, com a obrigatoriedade de a construtora entregar, em cada unidade residencial, uma área verde permeável correspondente a um percentual mínimo do lote.
- Criar Cadastros Municipais de Líderes Comunitários em situação de vulnerabilidade para participação em discussões, conferências, congressos e demais eventos que tenham como temática o meio ambiente. Os representates devem estar inseridos no CadÚnico, de forma a dar voz e visibilidade às populações mais pobres e periféricas.
Eixo 4: Transformação Ecológica: pesquisa, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia verde e estratégias para a mudança de sistemas econômicos e sociais para um sistema de baixo carbono.
- Promover a reciclagem de resíduos sólidos e a compostagem de resíduos orgânicos em escala municipal, priorizando o envolvimento das comunidades carentes e cooperativas de catadores.
- Incentivar a agricultura regenerativa, cumprindo os passivos ambientais existentes em uma escala de bacias hidrográficas.
Eixo 5: Governança e Educação Ambiental: institucionalização de mecanismos e instâncias de controle social, gestão participativa e educação ambiental.
- Criar uma Coordenadoria de Educação Ambiental para interação entre as Secretarias de Educação e de Meio Ambiente, além de difundir conhecimentos nas escolas (comunidade escolar) e conhecimentos técnico-ambientais, incluindo a formação de profissionais da educação.
- Criar, resgatar e fortalecer as associações de bairro para elaboração de políticas ambientais comunitárias, via palestras, vídeos, criação de hortas comunitárias, teatro, etc., para levantar problemáticas dos bairros e elaborar ações em conjunto.
