Em quais setores o município deve aplicar seus recursos nos próximos quatro anos? Quais são as prioridades de gastos? A população de São Lourenço poderá opinar sobre essas questões na audiência pública da próxima terça-feira (19/10), a partir das 17h, quando serão debatidos, na sede da Câmara (Al. Dr. Gabriel Avair, 58), os projetos da Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA) e do Plano Plurianual 2022-2025 (PPA). Durante o evento, os microfones estarão abertos para quem quiser esclarecer dúvidas e fazer sugestões. O tempo de fala para cada pessoa é de 5 minutos. As medidas de prevenção contra o coronavírus, como o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento, devem ser respeitadas.
A audiência vai ser conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcelo Ribeiro de Oliveira (PL), e os outros dois membros da pasta, Agnelo Silveira (DEM) e Gustavo Luiz Ribeiro (AVANTE). Após a abertura, serão apresentados os projetos originais da LOA e do PPA enviados pela Prefeitura e as emendas propostas até o momento pelos vereadores. Em seguida, a população poderá fazer as perguntas e opinar.
Todas as sugestões serão reunidas em um documento e entregues para a análise da Secretaria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento. Elas podem ser incluídas por meio de emendas em ambos os projetos, os quais devem ser votados pelo Plenário até o final de dezembro.
Quem não puder participar presencialmente, poderá preencher, até 17h do dia 19 de outubro, um formulário disponível na página principal do site da Casa Legislativa (camarasl.mg.gov.br), onde também estão liberados para download os projetos orçamentários na íntegra para consulta e análise da população.
Como fazer as sugestões
O assessor jurídico da Câmara Municipal de São Lourenço, Iago de Carvalho Pereira, explica que para que os recursos sejam aplicados em uma ação e um setor específicos, eles devem ser retirados de dotações já previstas no projeto da LOA, pois o valor total da despesa não pode sofrer alteração, já que é fixado na mesma quantia da receita.
“A população poderá enviar sugestões de alteração da Proposta de Orçamento Anual. Dentre elas, por exemplo, poderá destinar recursos orçamentários para dotações que necessitem de maior atenção, indicando com fonte de recursos os resultantes de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias”, detalha Iago.
Saiba Mais
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA estima a receita do município para o ano que vem em R$ 202.528.720 e fixa a despesa no mesmo valor. Entre os gastos previstos estão a manutenção dos serviços públicos, o calçamento e a revitalização de ruas e avenidas (R$ 400 mil) e a melhoria do sistema de drenagem pluvial (R$ 200 mil).
O Plano Plurianual (PPA) traz o planejamento financeiro da Administração Municipal para os próximos quatro anos, ou seja, de 2022 a 2025. Videomonitoramento de pontos turísticos estratégicos, reforma de imóveis, construção de quadras poliesportivas e implantação de usina de geração de energia solar fotovoltaica são algumas previsões do texto.
