A Câmara promoveu nesta terça-feira (23/04) uma audiência para debater a segurança pública em São Lourenço e a possibilidade de criação de uma Guarda Municipal (GM) ou Patrimonial. O objetivo foi saber a opinião dos cidadãos sobre o tema como um primeiro diagnóstico local. O evento foi coordenado pelo presidente da Casa Legislativa, William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE). O Delegado Regional de Polícia Civil, Marcel Junqueira Neves, e o Major Breno Thamer, que representou o 57º Batalhão de Polícia Militar, estiveram ao lado dele para responder questionamentos e apresentar dados. Também compareceram os vereadores Cristiano Valério (PSDB), Daniela Bacha (PDT), Marisol Gomes (PRTB) e Ricardo Luiz Nogueira (PSDB).
O Major Thamer explicou que as Guardas Municipais estão previstas na Constituição do Brasil como integrantes da força de segurança. Segundo ele, é necessário ter uma habilitação da Polícia Federal para institui-las nas cidades. Também informou que o investimento pode chegar a R$ 1,8 milhão com compra de viaturas, aquisição de equipamentos e contratação de efetivo. Ainda de acordo com o militar, São Lourenço tem um dos menores índices de criminalidade do estado de Minas Gerais.
O delegado Marcel reafirmou a importância de se discutir a instituição de uma Guarda. “O município pode criá-la para a proteção de seus bens, serviços e instalações, mas tem uma característica sui generis: não pode atuar diretamente como polícia”, explicou. Ele também disse que, apesar disso, o porte de arma de fogo é legalizado, o que “envolve treinamento, responsabilidade e alto custo”.
De acordo com o presidente William, em diversas reuniões com instituições ligadas à segurança pública foi cogitada a criação da Guarda. A audiência, então, foi para saber a opinião dos moradores de São Lourenço sobre isso. Legalmente, a instituição pode colaborar por meio do patrulhamento e da proteção de pessoas dentro de instalações públicas municipais. Também está apta a atuar na questão do trânsito.
Opinião da população
Um dos cidadãos questionou a ausência de dados para determinar a necessidade de criação de uma Guarda em São Lourenço e disse que, caso isso ocorra, o fomento à cultura de paz deve ser prioridade. Uma moradora defendeu que o município precisa de mais investimentos na cultura, esporte e lazer, e não na segurança, que já cumpre seu papel. Outra pessoa falou que São Lourenço não pode ter mais aparatos de repressão, mas sim projetos sociais, casas de acolhimento a moradores de rua e eventos que envolvam a população periférica e as minorias. Demais participantes também citaram a experiência negativa de outros municípios e a geração de emprego em São Lourenço como forma de combater a violência.
Também houve posicionamentos a favor da criação da Guarda Municipal. Foi ressaltado que, nas cidades onde atua, a instituição têm desempenhado um importante papel na garantia da ordem pública, respeito às leis e proteção social. Uma das pessoas inscritas para manifestação também disse que, em geral, os seguranças contratados em eventos grandes da cidade são amadores, sendo necessário investir em profissionais sérios. Já outro cidadão falou que a GM pode levar uma pessoa infratora à delegacia e dar orientações nas ruas, tendo um papel relevante na comunidade.
Manifestação dos vereadores
Ricardo Luiz Nogueira falou que os baixos índices de criminalidade em São Lourenço, confirmados pelas Polícias Civil e Militar durante a audiência, não justificam a necessidade de se implantar a GM na cidade. Marisol Gomes, que é sargento da PM, defendeu o apoio e subsídio às instituições que já existem. Ela também ressaltou que faltam dados e estudos para elaborar um projeto.
Daniela Bacha comentou que é preciso entender as prioridades do município, como o Plano Diretor e a implantação do tratamento de esgoto. “Assim como vamos nos preocupar com a segurança pública pelo crescimento da população, a gente precisa se preocupar com infraestrutura”, afirmou. Cristiano Valério disse que a prerrogativa de criar a Guarda Municipal é do Poder Executivo. Segundo ele, os jovens precisam de mais atenção do Poder Público, assim como a coleta seletiva.
William Rogério finalizou a audiência agradecendo a participação da população. Segundo ele, os levantamentos feitos durante a audiência serão levados em consideração pela Câmara, não somente os relacionados à criação da Guarda Municipal, mas também aqueles que envolvem a cultura, o lazer e outras questões sociais.
