A preocupação com o impacto econômico da pandemia em São Lourenço levou a Câmara Municipal a solicitar que a Prefeitura negocie o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) atrasado sem cobrar dos moradores juros e multas sobre as dívidas. O pedido ao Poder Executivo foi feito por meio da Indicação 260/2021, assinada por todos os vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (23/08).
“O objetivo da indicação é amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da COVID-19, que iniciou em 2020, trazendo transtornos e restrições em nosso município”, diz um trecho do texto lido durante a reunião. Os vereadores pediram que a Prefeitura enviasse para votação na Câmara um projeto de Regularização Fiscal no Município (REFIS), a exemplo da matéria aprovada na cidade de Poços de Caldas, que permitiu o parcelamento das dívidas dos contribuintes em até 48 meses e redução de 50% a 95% de multas e juros.
“Essa proposta foi feita por todos os vereadores da Câmara com a finalidade de diminuir a inadimplência, trazendo mais equilíbrio às contas públicas, e também de dar aos contribuintes a chance de quitar seus débitos de uma forma que não pese no orçamento doméstico”, explicou o presidente da Casa Legislativa, Ricardo Luiz Nogueira (PSD).