Todos os interessados poderão opinar sobre o projeto de lei 3212/2023, que propõe a municipalização da Escola Estadual Eurípedes Prazeres, nesta terça-feira (27/06), às 19h, em uma audiência pública organizada pela Câmara de São Lourenço. A reunião será realizada na sede da Casa Legislativa (Alameda Dr. Gabriel Avair, 58) e as portas estarão abertas à população. Não é necessário fazer inscrição prévia para participar.
O projeto é de autoria da Prefeitura e tramita desde o dia 19 de junho, quando foi lido em sessão ordinária. A medida autoriza a adesão de São Lourenço ao Projeto Mãos Dadas, do Governo de Minas. Caso seja aprovada, o atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º) passará a integrar o sistema de educação municipal. Para que isso aconteça, é necessário que pelo menos sete parlamentares votem de forma favorável.
A audiência será coordenada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara, cujos integrantes são os vereadores João Ricardo Bolzoni Ilha (presidente), Daniela Bacha e Ricardo Luiz Nogueira. Representantes da Eurípedes Prazeres, da Superintendência Regional de Ensino (SER Caxambu) e da Secretaria de Educação de São Lourenço foram convidados a se pronunciar. Os demais presentes poderão se manifestar por cinco minutos, seguindo a ordem em que se cadastrarem para a fala durante o evento.
Contexto
Com 225 alunos, a Eurípedes Prazeres atualmente oferta os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º). Um projeto de municipalização da instituição de ensino já havia sido enviado à Câmara no ano passado e foi rejeitado em 06 de junho, por 11 votos a 1, durante sessão ordinária. Na época, também houve uma audiência para discutir o assunto.