A Câmara de São Lourenço aprovou por unanimidade o projeto que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), que reunirá os recursos financeiros destinados exclusivamente para essa área. A votação ocorreu na sessão ordinária desta semana, realizada na segunda-feira (08/04). A proposta, que foi enviada pela Prefeitura, agora segue para sanção. A regulamentação deve ocorrer em até 90 dias, contados a partir da data de publicação da nova lei.
Segundo a Administração Municipal, o FMMA facilita a obtenção de verbas para a execução de projetos e programas de conservação, restauração, monitoramento e conscientização ambiental, envolvendo a comunidade local e promovendo “uma cultura de sustentabilidade na cidade”.
O projeto de lei 23/2024 também permite que o fundo financie planos governamentais ou não governamentais para a realização de pesquisas; treinamento e capacitação para a gestão ambiental; desenvolvimento ou aperfeiçoamento de instrumentos de administração e controle constantes na Política Municipal do Meio Ambiente; apoio a atividades específicas desenvolvidas pelo CODEMA.
O Executivo ainda ressaltou que a criação do FMMA se configura como um dever do Poder Público: “de forma geral, o fundo é imprescindível para apoiar a cidade no cumprimento de suas obrigações ambientais legais, evitando possíveis sanções e multas por não conformidade e ajudando a planejar as ações necessárias para o desenvolvimento sustentável do município”.
