A Câmara Municipal de São Lourenço aprovou nesta segunda-feira (11/03) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta. O texto, de autoria do vereador William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE), determina a expedição gratuita do documento, que deve conter foto 3×4, RG, CPF, número de série e data de confecção.
Deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como fibromialgia, Síndrome de Tourette, surdez, insuficiência adrenal, entre outras. O projeto de lei 06/2024 prevê que o interessado em receber a carteirinha faça a solicitação mediante apresentação de requerimento e diagnóstico médico na Prefeitura.
De acordo com William, o objetivo é evitar o constrangimento quando a pessoa busca seu direito. “Nem sempre a deficiência é visível e é muito comum alguém ser questionado em uma fila prioritária ou na solicitação do pagamento dela meia-entrada, por exemplo. Portar uma carteirinha que comprove tal condição dá credibilidade ao beneficiado e inibe tais perguntas tais perguntas carregadas de desconfiança”, explica o vereador.
O texto foi enviado ao prefeito Walter José Lessa para sanção. O Poder Executivo deve regulamentar a implantação da carteira no município, além de verificar a viabilidade financeira e econômica da implantação da lei.