A Câmara de São Lourenço aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (13/11) o projeto que autoriza a Prefeitura a instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal. O valor vai de R$ 200 a R$ 800 e será pago mensalmente, mediante apresentação de requerimento durante o ano vigente do benefício. A proposta é de autoria dos vereadores Cristiano Valério (PTB) e Ricardo Luiz Nogueira (PSD) e agora segue para a sanção do Poder Executivo. A lei entra em vigor na data de publicação.
De acordo com o projeto, o objetivo é valorizar e apoiar atletas e para-atletas do desporto educacional e não profissional. Em casos específicos, o benefício pode ser concedido a praticantes de alto rendimento. A previsão é que o programa atenda às modalidades olímpicas, paraolímpicas e não olímpicas, sendo prioritárias aquelas em que o município é representado em eventos oficiais locais, estaduais, nacionais e internacionais.
Segundo o documento aprovado, o atleta beneficiado deverá fornecer autorização para uso de sua imagem, voz, nome e/ou apelido esportivo em imagens e anúncios oficiais do município de São Lourenço e da Secretaria de Esportes e Lazer, inclusive em uniformes e materiais de marketing. Além disso, a bolsa somente poderá ser utilizada para cobrir despesas autorizadas com alimentação e suplementação; inscrições e taxas; passagens, transportes e translado para eventos esportivos; hospedagens; serviços de nutricionistas, fisiologistas, fisioterapeutas, exames e aquisição de equipamentos, entre outras, que deverão ser analisadas pelo Poder Executivo.
“Este projeto objetiva sanar uma lacuna no financiamento,criando um auxílio permanente para atletas e para-atletas não profissionais. O esporte vem assumindo um papel fundamental nos últimos tempos, tornando-se importante questão pública e contribuindo para a formação de novos cidadãos. A sua prática é, continuamente, utilizada como mecanismo de recuperação, inserção social e transformação”, justificaram os vereadores Cristiano e Ricardo Toddy.
Veja agora quais são as categorias de bolsa e os pré-requisitos para ser beneficiário (a).
Categoria Estudantil:
a) Idade mínima 14 (quatorze) anos e máxima de 17 (dezessete) anos;
b) Estar vinculado e matriculado a uma entidade de ensino municipal/estadual;
c) Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a Bolsa Atleta Municipal, tendo obtido até a terceira colocação nas modalidades individuais de eventos previamente reconhecidos pelo Poder Executivo ou que tenha sido eleito entre os dez melhores atletas do ano anterior (ranking da modalidade de federação ou confederação vigente). No caso de modalidades coletivas, obrigatoriamente fazer parte e compor equipe de categoria de base e que continuem treinando e participando de competições oficiais, estaduais e nacionais.
Categoria Nacional:
a) Ser maior de 18 (dezoito) anos;
b) Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube ou associação);
c) Ter filiação em Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação);
d) Ter participado do evento máximo da temporada nacional, sendo tais competições referendadas pela federação e confederação da respectiva modalidade, como principais eventos ou que integrem o ranking nacional da modalidade, obtendo, em qualquer caso, até a terceira colocação, e que continuem treinando para futuras competições oficiais estaduais e nacionais.
Categoria Internacional:
a) Ser maior de 18 (dezoito) anos;
b) Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube ou associação);
c) Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação);
d) Ter participado de competição internacional, indicada pela Entidade Nacional, no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a bolsa atleta municipal, tendo obtido a seguinte classificação – 1ª à 10ª colocação em Campeonatos Mundiais ou Sul-Americanos.
