A Câmara de São Lourenço aprovou nesta semana o projeto que faz alterações na Lei Complementar 02/2011, que trata do plano de carreira dos servidores municipais e da organização administrativa da Prefeitura. No saldo total, são 45 vagas e oito cargos a mais na estrutura do funcionalismo público.
Atualmente, o Poder Executivo tem 1.174 vagas, sendo 1.023 para servidores efetivos e 151 destinadas a funcionários comissionados. Quando a nova lei entrar em vigência, serão 1.219 (1.032 efetivas e 187 em comissão). Já os cargos vão aumentar de 218 (106 efetivos e 112 em comissão) para 226 (80 efetivos e 146 em comissão).
Em relação ao quadro efetivo, criaram-se 72 vagas, entre elas duas de auxiliar técnico de tributos, uma de cirurgião dentista, cinco de professores de Educação Física e uma de analista jurídico. Algumas foram extintas, como a de desenhista técnico, pintor letrista, atendente de farmácia e operador de serviços gerais do canil.
O texto também assegura o reajuste salarial de 2% aos vencimentos dos servidores no mês de agosto de 2023, a criação das Secretarias de Meio Ambiente e de Cultura e Patrimônio e altera a forma de pagamento do auxílio-alimentação para cartão.
O projeto de lei complementar 111/2022, de autoria da própria Prefeitura, foi votado em Plenário com nove requerimentos de destaque, recurso utilizado para apreciar separadamente parte da proposição, evitando-se, assim, a aceitação em bloco. Entre os aprovados estão a redução da jornada de trabalho do Assistente Social de 30h para 20h semanais e o aumento do salário para os cargos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem, Controlador de Sinalização, Controlador de Transporte, Mestre de Obras, Operador de Máquinas Pesadas e Professor I (Anos Iniciais).
Também foi aprovado um destaque referente ao trecho do projeto que regulamenta a terceirização na Administração Municipal, que não poderá ser aplicada somente se as funções envolverem a tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle; forem consideradas estratégicas; e estiverem relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanções.
Outro trecho votado em separado garante a manutenção do cargo de “inspetor de alunos”, que, de acordo com o projeto enviado pela Prefeitura, seria declarado em extinção. Também havia a previsão de fechas as vagas não ocupadas de auxiliar de creche. Uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final retirou essa determinação do texto original.
A votação
A apreciação da matéria começou por volta das 21h, com a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e encerrou após meia-noite. Primeiramente houve a votação do texto principal, sem considerar os trechos que foram destacados. A proposta foi aprovada pela maioria, com rejeição da vereadora Daniela Bacha (AVANTE). Em seguida, os destaques foram submetidos à apreciação.
