Está em análise na Câmara o projeto que trata da obrigatoriedade de escolas e creches da rede pública municipal garantirem a realização de teste de glicemia em alunos com diabetes. A matéria, que entrou em tramitação nesta semana, também determina a oferta de merenda escolar diferenciada, elaborada de acordo com recomendações de médicos e nutricionistas. O texto prevê que o cardápio especial também possa ser destinado a estudantes intolerantes a lactose, celíacos, hipertensos e obesos.
A proposição é de autoria de Ricardo Luiz Nogueira (PSD). “Esta medida visa a proteção dos referidos alunos, tendo em vista que os educandos que possuem diabetes podem passar por alterações súbitas de glicemia. Em relação aos demais, deve-se evitar danos à saúde decorrentes da alimentação não adequada”, afirmou o vereador. O projeto irá passar pelas comissões de Educação e Legislação, Justiça e Redação Final antes de entrar em votação. O prazo é de 45 dias.”
Meia-entrada
Também está em estudo o texto que institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento, como cinemas, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos e similares. O projeto, da vereadora Daniela Amaral Aparecida Bacha (AVANTE), determina que o desconto de 50% valha em quaisquer eventos promovidos dentro do território de São Lourenço pela iniciativa pública ou privada.
De acordo com a proposição, para ter direito à meia-entrada se deve apresentar o respectivo holerite, acompanhado de documento oficial com foto ou carteira funcional, se houver. “A presente propositura tem por objetivo proporcionar à categoria dos professores a democratização do acesso às fontes de cultura local, bem como possibilitar o envolvimento aos meios de cultura, lazer e entretenimento, tão necessários para o enriquecimento das práticas educativas desses profissionais”, ressaltou Daniela.
Loteria de São Lourenço
Os vereadores apresentaram na 16ª sessão ordinária uma Emenda ao projeto de lei 3.122/2022, o qual cria o Serviço de Loteria do Município de São Lourenço. O texto traz a determinação de destinar a arrecadação com a captação de apostas, venda de bilhetes ou prêmio não reclamados da seguinte forma: 45% para o custeio de ações de assistência social, incluindo-se a construção e manutenção do Restaurante Solidário, 15% para a saúde, 20% para o esporte e 20% para a cultura.
No texto enviado pela Prefeitura, a previsão era de que os recursos com a Lourencinha, como o serviço de loteria deve ser chamado, fossem destinados ao Restaurante Solidário e outras ações desenvolvidas na cidade, a critério do Poder Executivo. O projeto de emenda ainda será votado.