Está em tramitação o projeto de lei que implanta o Sistema Municipal de Cultura em São Lourenço, cujo objetivo é articular e congregar as políticas públicas voltadas a essa área, compartilhando informações com a sociedade civil e demais estados do país. A matéria, enviada pela Prefeitura, foi lida na sessão ordinária desta semana e deve entrar em votação até setembro.
Segundo a justificativa do Poder Executivo, “a implantação do Sistema Municipal de Cultura vem para garantir a democratização de recursos para cultura, transferido de fundo a fundo, e advindos do Governo Federal, para o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc II”.
O projeto determina, entre outras coisas, que a Prefeitura fomente a economia da cultura e apoie os artistas e produtores no município para que tenham assegurado o direito autoral de suas obras.
O projeto também prevê como tarefa da Administração Municipal a promoção de diálogos interculturais nos planos local, regional, nacional e internacional, “considerando as diferentes concepções de dignidade humana, presentes em todas as culturas, como instrumento de construção da paz, moldada em padrões de coesão, integração e harmonia entre os cidadãos, as comunidades , os grupos sociais os povos e nações”.
Funcionalismo público: tema da Tribuna Livre
O servidor municipal Adalberto da Silva Nogueira utilizou a Tribuna Livre na 23ª sessão ordinária. Inicialmente, ele relatou a discordância com o projeto apresentado pela Prefeitura no final de 2021, o qual fazia alterações na Lei Complementar 002/2011, que trata da organização, estrutura e carreira do funcionalismo público. Na ocasião, após realização de audiência pela Câmara de São Lourenço, o texto foi retirado pelo Poder Executivo. Ele também ressaltou que o reajuste dos salários da categoria foi inferior ao IGP-M, com perda de 5% em relação ao previsto em legislação.
Adalberto ainda afirmou haver irregularidades na contratação e manutenção de alguns funcionários. Segundo ele, o próprio horário foi mudado após se posicionar contra o projeto apresentado no ano passado para alterar a Lei 002/2011. O servidor disse que irá protocolar um pedido de abertura de CP (Comissão Processante) na Câmara e propor uma ação popular no Ministério Público contra a contratação de empresa terceirizada.
Após a manifestação, o vereador Ricardo Luiz Nogueira (PSD) ressaltou que “o dever da Câmara é fiscalizar o Poder Executivo no tocante ao que foi dito”. Marisol Gomes (PSD) concordou: “o que tiver que ser apurado será.” Gustavo Brasília (AVANTE) frisou que o espaço da Tribuna Livre é democrático e serve a todos que se sintam lesados de alguma forma. O presidente da Casa Legislativa, João Bosco de Carvalho (CIDADANIA), também reforçou a importância de receber a população e ouvir suas demandas.