O projeto que autoriza veículos que transportam portadores de fibromialgia e do (TEA) transtorno do espectro do autista a estacionarem nas vagas reservadas a pessoas com deficiência entrou em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (30/08). A proposta deve ser votada dentro de 45 dias. Caso seja aprovada, a Prefeitura de São Lourenço ficará encarrega de fornecer a credencial .
A proposta foi feita pelo vereador Ricardo Luiz Nogueira (PSD). Na justificativa apresentada em Plenário, ele afirmou: “(…) é imperioso, no âmbito local, a adoção do Poder Público de ações afirmativas no sentido de dar mais dignidade a essas pessoas, minimizando seu sofrimento”.
Segundo a Associação de Amigos do Autista (AMA), os TEAs são um grupo de condições caracterizadas por algum grau de alteração do comportamento social, comunicação e linguagem, e por um repertório repetitivo de interesses e atividades, sendo que as pessoas com o diagnóstico frequentemente têm condições comórbidas, como epilepsia, depressão, ansiedade e déficit de atenção e hiperatividade. Já a fibromialgia, de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura, com sintomas de cansaço, sono não reparador e alterações na memória, entre outros.
Outro projeto lido e que também está em tramitação determina a divulgação da relação atualizada dos profissionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Pronto Socorro de São Lourenço, horários e dias de funcionamento e telefones da Ouvidoria do SUS (municipal, estadual e federal) e das promotorias de justiça.
A matéria é de autoria do vereador Gustavo Luiz Rodrigues Ribeiro (AVANTE): “(…) o presente projeto de lei privilegia o direito fundamental à informação que, conforme estabelece o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XIV, assegura a todos os cidadãos o acesso à informação de interesse público da coletividade”.
