O transporte alternativo às charretes em São Lourenço foi tema de uma audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (24/04) na Câmara Municipal. A reunião foi coordenada por Cristiano Valério (PSDB), presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, Cultura, Esporte e Lazer, e Gustavo Brasília (PT), que é membro da pasta. Estiveram presentes os vereadores William Rogério de Souza, presidente da Casa Legislativa (SOLIDARIEDADE), e Ricardo Luiz Nogueira (PSDB).
Em junho de 2023, a lei que proíbe os veículos de tração animal para o turismo foi aprovada na Câmara. Por meio das comissões que analisaram o texto, os vereadores inseriram uma emenda dando prioridade aos charreteiros na condução de outro tipo de transporte. No entanto, a regulamentação para que se implemente essa nova atividade precisa ser de iniciativa da Prefeitura, como está previsto na própria matéria votada pela Casa Legislativa.
Os charreteiros receberam da Administração Municipal um benefício de R$ 30 mil, parcelado em três vezes, devido ao encerramento da atividade. Durante a audiência, um deles relatou não ter recebido o valor, apesar de ter feito o requerimento. Outros disseram estar com dificuldades financeiras mesmo com o pagamento da quantia. Afirmaram que não podem gastá-la porque irão utilizá-la na compra do veículo alternativo, mas que para isso precisam da regulamentação da Prefeitura.
Apesar da atividade ter sido proibida legalmente no primeiro semestre de 2023, houve um prazo de seis meses para o seu encerramento efetivo, o que ocorreu em dezembro. Os ex-charreteiros disseram estar sem trabalho fixo desde então.
Manifestação dos vereadores
Gustavo Brasília questionou os motivos da Prefeitura ainda não ter regulamentado a implantação de um transporte turístico alternativo na cidade. Também cobrou a geração de vagas de trabalho em São Lourenço. Ele ressaltou que votou contra a lei de proibição a veículos de tração animal. Segundo o vereador, era necessário ter estipulado uma nova fonte de renda antes de vedar a atuação profissional por meio das charretes.
Cristiano Valério chamou atenção para a emenda aprovada pela Câmara garantindo a preferência do grupo na concessão e licença de utilização do novo tipo de transporte. Segundo ele, foi uma demanda dos próprios charreteiros aos vereadores, quando as discussões sobre o encerramento da atividade se iniciaram.
Ricardo Luiz Nogueira disse que o transporte público alternativo só vai acontecer quando a Administração Municipal tomar a iniciativa, pois legalmente a Câmara não pode apresentar o projeto. Ele também afirmou ainda não ter havido sinalização de que o Poder Executivo vai enviar o projeto.