O curso teve a duração de três dias.
Cerca de cem profissionais e agentes do serviço público de mais de 20 cidades da região estiveram presentes nesta semana na Câmara Municipal de São Lourenço em um curso ofertado pelo Senado Federal, por meio do Interlegis. Entre os dias 25 e 27 de junho, os instrutores Alexandre Mattos e Juliana Sá explicaram sobre “Licitações e Contratos”. A oficina teve como base a nova legislação que rege a temática (14.133/2021), já que as instituições agora precisam se adequar a ela, em substituição à antiga Lei 8.666/1993.
Alexandre Mattos é mestre em Direito Administrativo e coordenador de contratação há 12 anos. Segundo ele, a mudança da legislação representou um avanço. “O novo estatuto de contratações consolidou disposições contidas em três leis, além de diversos atos normativos e entendimentos dos Tribunais de Contas. Então, congregou em um só texto, de forma organizada e estruturada, inúmeras prescrições que estavam esparsas, facilitando a utilização pela administração pública e pelos licitantes”, explicou.
A oficina foi realizada mediante um pedido do presidente da Câmara de São Lourenço, William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE), ao Senado Federal. A solicitação do curso foi feita ao Interlegis pelo presidente da Casa Legislativa brasileira, Rodrigo Pacheco (PSD).
Marcelo Eduardo Menezes Taveira, de Monte Sião, conta que as atividades desenvolvidas o ajudarão na transição para a nova lei. “Como servidor público e presidente da Comissão de Contratações, sinto-me agora mais amparado e seguro na condução dos processos de contratação em nossa Casa Legislativa. Saio deste curso com a convicção de que foi o melhor treinamento sobre o tema que já participei. Um diferencial foi a abordagem ampla e direcionada às demandas específicas das Câmaras Municipais de cidades do interior, como é o nosso caso”, enfatizou.
Alguns assuntos tratados no curso foram: modalidades e procedimentos auxiliares; elaboração do Estudo Técnico Preliminar; requisitos de um Termo de Referência; contratações diretas; Sistema de Registro de Preços. A carga horária total foi de 21 horas. O também instrutor do Interlegis, José Bonifácio Góis, esteve presente como equipe de apoio.
A vereadora Daniela Bacha (PDT), de São Lourenço, fez o curso. “Licitações e contratos fazem parte do dia-a-dia das atribuições do Poder Executivo. Sem noções básicas desse processo, principalmente referente às mudanças da lei antiga para a atual, não tenho como acompanhar o processo e requerer informações quando necessário. Aproveito para parabenizar os funcionários do Senado Federal pela capacitação, linguagem acessível e abordagem dos pontos cruciais e relevantes quanto ao tema tratado”, pontuou.
O advogado da Câmara de São Lourenço, Iago de Pereira Carvalho, disse que aprofundou os conhecimentos por meio dos casos concretos apresentados pelos professores e participantes. “Foi de grande valia conhecer a experiência do Senado Federal, incluindo suas dificuldades nesse processo de implantação da nova Lei de Licitações”, afirmou.
A instrutora Juliana Sá, Agente de Contratações do Senado Federal e administradora, explicou que o objetivo era justamente mostrar a nova legislação na prática, com os desafios e soluções. “A maior dificuldade que os participantes apresentaram foi a elaboração da regulamentação interna, pois muitos órgãos ainda não possuem, o que leva a dúvidas sobre como aplicar corretamente alguns dispositivos da lei”, declarou. Segundo ela, é importante que os órgãos municipais troquem experiências e conheçam a realidade das cidades vizinhas, o que possibilita a criação de uma rede de apoio.
Interlegis
O Interlegis é um programa do Senado Federal voltado para as outras instituições do Poder Legislativo, nos estados e municípios. Foi criado em 1997. Nasceu como um projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), que tinha como objetivo a inclusão digital das Câmaras de todo o país.