Vereadores perguntam sobre projetos enviados pela Prefeitura à Câmara de São Lourenço 13/01
Os vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço se reuniram na tarde desta terça-feira (12/01) com a Prefeitura para falar sobre os projetos que devem entrar em pauta na sessão extraordinária marcada para o dia 14 de janeiro, às 15h30, como o texto que cancela a suspensão dos contratos temporários com o município e o que diminui a alíquota da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A Prefeitura foi representada pelo Secretário de Governo de São Lourenço, Paulo Fernando de Oliveira Dias e o Diretor de Fazenda, Júlio Sacramento, que responderam os questionamentos dos vereadores. Em relação ao projeto que trata do IPTU, a proposta é que haja a diminuição das alíquotas que incidem sobre a base de cálculo de 0,280% para 0,245% ao ano em unidades edificadas e de 0,40% para 0,350% nas não edificadas. O Poder Executivo informou que o texto foi enviado à Câmara porque houve um aumento de 23,14% na base de cálculo do IPTU, que corresponde ao valor venal do imóvel, em cumprimento ao Código Tributário Municipal. O reajuste levou em consideração a variação do IGPM (Índice Geral de Preços-Mercado).
Outra previsão do projeto é a aplicação de um desconto de 2% para as propriedades que não apresentarem débitos, tanto para pagamentos à vista ou parcelados. De acordo com a Prefeitura, caso o projeto seja aprovado, o IPTU em 2021 terá, na prática, um aumento do valor final de 5,59% para imóveis adimplentes, desde que seja quitado de forma antecipada, e de 7,75% para aqueles que tiverem dívidas.
Também deve entrar em pauta o projeto que cancela a suspensão de contratos temporários com a Administração Municipal. A paralisação de alguns setores da Prefeitura de São Lourenço, como creches e escolas, ocorreu em maio, em função da pandemia do novo coronavírus.
Outro projeto de autoria do Poder Executivo que deve ser discutido durante a reunião extraordinária dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais diretores e vice-diretores das escolas municipais até o dia 31 de dezembro de 2021. A justificativa dada pela Prefeitura à medida é a pandemia, com possibilidade de novos surtos da COVID-19. Ainda estão previstas na sessão extraordinária a apreciação do veto do Poder Executivo a emendas impositivas e ordinárias feitas pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual em 2020 e a eleição das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento e de Educação, Ciência e Tecnologia.
Coletiva de Imprensa
Logo após a sessão extraordinária haverá uma coletiva de imprensa com a Mesa Diretora da Câmara de São Lourenço. O presidente Ricardo Luiz Nogueira falará sobre os projetos votados na reunião, anunciará as mudanças administrativas em andamento na Casa Legislativa e apresentará o balanço orçamentário deste ano.