A Câmara Municipal de São Lourenço aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (11/04), a criação de um projeto de incentivo ao esporte e ao lazer. O objetivo é estimular as empresas a contribuírem com a melhoria da infraestrutura dos dois setores, por meio da assinatura de um termo de cooperação com o município.
O projeto de lei 3117/2022 foi proposto pelo vereador Cristiano Valério. “Investimentos no esporte geram benefícios à população, como melhor qualidade de vida e inclusão social”, ele afirmou. O texto foi votado em dois turnos e entrará em vigor após a sanção da Prefeitura.
Em contrapartida, as empresas ficam permitidas de divulgar com fins promocionais e publicitários o apoio institucional às atividades de esporte e lazer promovidas pela Administração Municipal. A manutenção, reforma e ampliação de praças esportivas e áreas de lazer são algumas das ações propostas à iniciativa privada no projeto de lei.
Para dar início à parceria, a pessoa jurídica deve enviar um requerimento para a Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. Empresas que tenham ou desenvolvam atividades diretamente relacionadas à indústria de cigarros e bebidas alcóolicas não podem participar do projeto.
