A Câmara Municipal de São Lourenço aprovou o Projeto de Resolução nº 9/2025, que altera o Regimento Interno da Casa Legislativa para criar a Comissão Permanente de Direitos Humanos. A proposta é de autoria da vereadora Mariane Silva Papini (PP) e foi aprovada por unanimidade na última sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (14/04).
Com a aprovação da matéria, o tema foi retirado da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde, que passa a ter novo nome e atribuições específicas. O objetivo é criar um espaço exclusivo para o aprofundamento e acompanhamento das questões relacionadas aos Direitos Humanos. A nova Comissão terá como objetivo emitir pareceres sobre projetos que tratem, por exemplo, das políticas voltadas às mulheres, às pessoas com deficiência e aos idosos.
Segundo Mariane Papini, a criação da pasta é um passo importante para dar mais visibilidade e prioridade aos debates envolvendo o assunto dentro do Poder Legislativo Municipal. Também caberá à Comissão promover discussões – inclusive junto à população – e fiscalizar programas governamentais que tratem da proteção e promoção dos Direitos Humanos.
