A Câmara de São Lourenço aprovou nesta semana, durante a última sessão ordinária do ano (18/12), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada (CIPO), com validade no território municipal. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), tem o objetivo de comprovar a condição de deficiência física para fins de prioridade de atendimento tanto nos estabelecimentos públicos quanto privados. O texto agora segue para a sanção.
A ONG Oncoguia define que as pessoas ostomizadas são aquelas que precisaram passar por uma intervenção cirúrgica a fim de fazer uma abertura no corpo ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior para a saída de fezes e urina. Segundo o Decreto Presidencial nº 5.296/2004, elas estão reconhecidas como pessoas com deficiência e podem usufruir dos mesmos direitos previstos na Leis Federal 10.048/2000 e Estadual 23.902/2021. .
O vereador Rodrigo justifica que, por se tratar de uma condição não aparente, a carteira garante a identificação e o acesso aos direitos. “Muitas pessoas ostomizadas hesitam em sair de suas casas e em ter uma vida social ativa”, completa.
Segundo o projeto de lei 3247/2023, a expedição da carteira será realizada gratuitamente, mediante requerimento assinado pelo interessado ou seu representante legal e relatório médico que confirme o diagnóstico. O texto também define que a validade será de dois anos, estendendo-se pelo mesmo período enquanto a pessoa permanecer ostomizada. Caso a condição cesse antes, o beneficiário deverá devolver a identificação.
