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A Câmara de São Lourenço aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (04/12) o projeto que autoriza a Prefeitura a doar para entidades privadas sem fins lucrativos madeira proveniente de corte ou supressão de árvores. A medida, proposta pela vereadora Daniela Aparecida Amaral Bacha (AVANTE), foi enviada ao Poder Executivo para sanção.
“O presente projeto de lei complementar tem como objetivo contribuir para a promoção da sustentabilidade ao garantir o uso responsável dos recursos naturais, reduzindo o desperdício e incentivando o reaproveitamento”, justificou a vereadora.
O novo texto acrescenta o artigo 132-B à Lei Complementar 14/2015, o qual prevê que madeira poderá ser doada às entidades cadastradas de São Lourenço mediante chamamento público, para uso exclusivo da própria instituição ou desenvolvimento de projetos sociais. O projeto veda em qualquer hipótese a comercialização.
A medida permite que a madeira resultante de poda ou supressão em propriedade particular também seja entregue a entidades, desde que o material seja primeiramente doado ao município de São Lourenço em termo oficializado.