O projeto que autoriza passageiros e motoristas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) a utilizarem as vagas reservadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos e ruas de São Lourenço foi aprovado nesta segunda-feira (27/08). De acordo com o texto, de autoria do vereador Ricardo Luiz Nogueira (PSD), a Prefeitura ficará encarregada de fornecer as credenciais.
Segundo a Associação de Amigos do Autista (AMA), os TEAs são um grupo de condições caracterizadas por algum grau de alteração do comportamento social, comunicação e linguagem, e por um repertório repetitivo de interesses e atividades, sendo que as pessoas com o diagnóstico frequentemente têm condições como epilepsia, depressão, ansiedade e déficit de atenção e hiperatividade.
Também foi aprovado o projeto que determina que o processo de municipalização de escolas estaduais somente possa ocorrer se houver aprovação pelo Poder Legislativo e realização audiência pública para debater o assunto. A matéria foi proposta pela vereador Daniela Bacha (AVANTE).
Outro texto que recebeu voto favorável no Plenário concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao 1º Sargento Marcus Vinícius da Silva Esteves. A autora do Decreto 330/2021 é Marisol Gomes (PSD). A sessão solene com a entrega da homenagem ainda será marcada.
Em tramitação
Está em análise na Câmara o projeto 3084/2021, que determina a publicação nas redes oficiais da Prefeitura da lista de espera dos pacientes que passarão por consultas, exames e intervenções cirúrgicas. O texto, proposto por Daniela Bacha, foi aprovado em 1ª votação e ainda passará por mais uma apreciação em Plenário.
Ainda entraram em pauta os projetos de lei que declaram de utilidade pública a Oscip Gaia, ligada às causas animal e ambiental (de autoria de Patrícia Lessa – PTB), e a Associação Amor em Ação Mundial, que presta assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade (de Marisol Gomes).