Os contratos de 56 cargos da Prefeitura poderão ser prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2024. O texto que autoriza o Poder Executivo a tomar a medida foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta segunda-feira (26/02). A decisão contempla mais de 200 vagas, entre elas 15 oficineiros de diversas áreas, 67 professores e 11 cirurgiões-dentistas. A previsão era que os funcionários encerrassem as atividades no dia 29 de fevereiro.
Todos os profissionais que tiveram os contratos prorrogados foram admitidos por meio dos Processos Seletivos 02/2021 e 01/2022. Segundo o texto aprovado pela Câmara, os servidores que não tiverem interesse na renovação devem apresentar requerimento de desistência junto à Diretoria de Recursos Humanos.
A proposta de prorrogação foi enviada pela Administração Municipal. Na justificativa, o prefeito Walter José Lessa afirmou que o objetivo é “impedir prejuízo na prestação de serviço público essencial à população ou a descontinuidade do mesmo”.
Segundo o Poder Executivo, as contratações se referem a cargos ligados a programas e resoluções do Estado e da União e a prestações de caráter temporário, em fase de implementação, dependentes de demanda ou incompatíveis com a realização de concurso público.
O projeto de lei 7/2024 foi votado em regime de urgência, ou seja, apreciado no mesmo dia em que entrou em pauta. Foram dez votos a favor do texto e duas abstenções das vereadoras Marisol Gomes (PSD) e Daniela Bacha (AVANTE).
“Não tínhamos informações suficientes, como, por exemplo, quantas são as vagas de pessoas licenciadas para cada cargo e se elas correspondem ao número solicitado para a prorrogação dos contratos. Por isso votamos contra o regime de urgência, que neste caso, não tem o parecer jurídico da Câmara. As abstenções foram coerentes com essa negativa”, explicou a vereadora Daniela.
Já os parlamentares que votaram a favor disseram que o projeto de lei era urgente devido à data de encerramento dos contratos, não havendo tempo hábil para uma votação em sessão posterior.
